Declaration of support for IRIB – Instituto de Registro Imobiliário del Brasil

Ao Excelentíssimo Senhor

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Mui Digníssimo Senhor Corregedor-Nacional do

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA DO BRASIL

O IPRA-CINDER – Centro Internacional de Direito Registral, com sede em Madri, por seu Secretário-Geral, don Nicolás Nogueroles, vem perante Vossa Excelência manifestar seu apoio a constituição do ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis eletrônico, criado pela Lei Federal 13.465 de 2017, com o objetivo de concretizar o SREI – Sistema de Registro de Imóveis eletrônico, vinculando os registradores imobiliários de todo o Brasil.

Em decorrência de experiências em outros países podemos afirmar que a completa informatização dos registros de imóveis somente será possível com a atuação concreta de entidade representativa dos próprios registradores.

O IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil é membro efetivo do IPRA-CINDER e mantém com seus pares nos países da América Latina e da Europa vínculos de cooperação técnica e intercambio de conhecimento.

No marco de cooperação entre as instituições, representativas de registradores imobiliários de todos os países, o intercâmbio de informações registrais é uma meta que se busca atingir com a informatização das bases de dados dos Registros de Direitos.

É o presente para cumprimentar Vossa Excelência pelo acolhimento das propostas de criação do ONR, apresentadas pelo IRIB, manifestando o apoio deste organismo multilateral que congrega registradores imobiliários de todo o mundo.